.jpeg) |
| Foto divulgação |
O trabalhador que está recebendo parcelas do seguro-desemprego não terá mais seu benefício suspenso devido ao encaminhamento para uma nova oportunidade de emprego no mercado de trabalho formal, por meio dos postos de atendimento do Sistema Público de Emprego.
Essa medida foi estabelecida pelo Ministério do Trabalho, por meio da Coordenação de Trabalho, Emprego e Renda, e foi implementada por meio de uma atualização no portal Emprega Brasil em agosto deste ano.
Anteriormente, a regra previa a suspensão temporária do benefício quando o trabalhador recebesse uma carta de encaminhamento para uma vaga de emprego nas unidades executoras do programa Sine, ou virtualmente, por meio do aplicativo Sine Fácil. Se fosse comprovada a admissão, o benefício seria automaticamente interrompido pelo sistema.
Com a alteração, a suspensão do pagamento das parcelas ocorrerá apenas nos casos em que o encaminhamento seja para uma ocupação idêntica à do emprego anterior, que originou o acesso ao benefício, e cujo salário seja igual ou superior ao valor anteriormente recebido pelo segurado.
De acordo com o coordenador do Seguro-Desemprego do IDT/Sine, Neto Oliveira, essa iniciativa tem como objetivo garantir as condições de subsistência do trabalhador, especialmente em um momento de incerteza quanto à nova contratação e à adaptação do orçamento familiar a um rendimento inferior ao anterior.
“A medida busca ajudar a suavizar os impactos do desemprego, mesmo durante a transição para outro emprego. É importante ressaltar que a legislação que rege a concessão do benefício permanece inalterada, e as outras razões para o cancelamento do benefício continuam as mesmas”, acrescenta Oliveira.
A suspensão do benefício permanecerá quando o beneficiário iniciar o recebimento do benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte.
Entenda o que diz a Lei 7.998/90 sobre o seguro desemprego
O objetivo principal do programa de Seguro-Desemprego é oferecer suporte financeiro temporário aos trabalhadores que perderam seus empregos por dispensa sem justa causa. Além disso, visa auxiliar os trabalhadores na busca e manutenção do emprego, realizando ações coordenadas de orientação, recolocação e aprimoramento profissional.